Prefeito de Manaus quer esconder relação de vacinados, mas TCE-AM cobra transparência

MANAUS – Após o vazamento de fotos em redes sociais de médicas recém-nomeadas na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sendo vacinadas contra a Covid-19 nessa terça-feira, 19, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), determinou portaria proibindo postagens no momento da imunização. Momentos depois a conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), emitiu um ofício cobrando explicações sobre o que chamou de suposto ilícito no início do plano de vacinação.

De acordo com David Almeida, é importante que cada pessoa vacinada guarde para si a informação. “Vimos agora mesmo nas redes sociais alguns servidores sendo vacinados e estou agora determinando uma portaria proibindo a divulgação em rede social dentro das unidades. Você se vacinou? Fique para você. Você não precisa compartilhar em rede social. Em tom de ameaça, o prefeito finaliza o vídeo explicando “Essa é a determinação. Esse é o pedido. Espero poder ter esclarecido esse episódio de hoje”.

No documento emitido por Yara Lins, a conselheira questionou a ordem de distribuição e denúncias de que haveria pessoas “furando a fila” dos grupos prioritários. Conforme Yara, os questionamentos servem para apuração de responsabilidade e, uma vez que fiquem constatadas, medidas de penalização serão adotadas no âmbitos do TCE-AM, e será encaminhada representação ao Ministério Público Estadual para levantamento de possíveis crimes.

A conselheira pede ainda informações sobre como foi feita definição dos grupos que serão vacinados e se são determinadas, exclusivamente, pelo

Ministério da Saúde. Ela questiona se há alguma possibilidade de alteração por parte do Estado.

Na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, os profissionais de saúde começaram a receber a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, na tarde desta terça-feira, 19. A campanha de vacinação é organizada pela Prefeitura de Manaus e deve imunizar, neste primeiro lote, distribuído pelo Governo do Amazonas, mais de 19 mil servidores.

Confira documento

Idosos e comorbidades

Na manhã desta quarta-feira, 20, os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MPAM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), além das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), expediram Recomendação às secretarias de Saúde do Estado e do Município que sejam priorizados profissionais em situação de maior vulnerabilidade à doença como, por exemplo, idosos e pessoas com comorbidades, considerando o risco de exposição a que eles estejam expostos em razão das suas atividades.

A medida é o resultado da reunião que os órgãos de controle realizaram, ainda na noite da terça-feira, 19, com representantes da Semsa e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Um dos motivos do encontro foram as notícias de desvio da aplicação das vacinas para pessoas que não pertencem aos grupos prioritários.

“Nós não podemos deixar que grupos prioritários e pessoas com comorbidades que estão à frente de todo esse trabalho com Covid-19 sejam substituídos por outros grupos que têm condições de enfrentar esse trabalho contra a Covid-19 com menos riscos”, informou a procuradora de Justiça do MPAM, Silvana Nobre Cabral.

O Governo do Amazonas informou também que a vacinação e o controle das pessoas que recebem as doses são de responsabilidade das prefeituras. Ao Estado, cabe a entrega das vacinas para os municípios, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

TJAM e MPAM

Nessa terça-feira, 19, um áudio, também divulgado nas redes sociais, denunciava que “uma caixa de vacina foi para o Tribunal de Justiça e outra para o Ministério Público”. No entanto, a informação não é verídica e foi desmentida, em seguida, pelos órgãos citados.

“O Tribunal de Justiça do Amazonas esclarece que são mentirosas e maledicentes quaisquer postagens que afirmem existir destinação de vacinas contra a Covid-19 para esta Corte Estadual de Justiça e seus membros. Este Tribunal se pauta pela seriedade e responsabilidade e tem plena consciência de sua função institucional, respeitando os princípios republicanos que devem nortear suas ações”, disse o presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira.

Além disto, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-AM) informou que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) não recebeu as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 que foram enviado aos Estados. As informações que circulam em conversas de WhatsApp não são verdadeiras. O MP informa que vai apurar as notícias de desvio das quantidades de vacinas.

(*) Por Luís Henrique Oliveira – Da Revista Cenarium