Prefeito de Manaus quer esconder relação de vacinados, mas TCE-AM cobra transparência

MANAUS – Após o vazamento de fotos em redes sociais de
médicas recém-nomeadas na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sendo vacinadas
contra a Covid-19 nessa terça-feira, 19, o prefeito de Manaus, David
Almeida (Avante), determinou portaria proibindo postagens no momento da
imunização. Momentos depois a conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do
Amazonas (TCE-AM), emitiu um ofício cobrando explicações sobre o que chamou de
suposto ilícito no início do plano de vacinação.
De acordo com David Almeida, é importante que cada pessoa
vacinada guarde para si a informação. “Vimos agora mesmo nas redes sociais
alguns servidores sendo vacinados e estou agora determinando uma portaria
proibindo a divulgação em rede social dentro das unidades. Você se vacinou?
Fique para você. Você não precisa compartilhar em rede social. Em tom de
ameaça, o prefeito finaliza o vídeo explicando “Essa é a determinação. Esse é o
pedido. Espero poder ter esclarecido esse episódio de hoje”.
No documento emitido por Yara Lins, a conselheira questionou a
ordem de distribuição e denúncias de que haveria pessoas “furando a fila” dos
grupos prioritários. Conforme Yara, os questionamentos servem para apuração de
responsabilidade e, uma vez que fiquem constatadas, medidas de penalização
serão adotadas no âmbitos do TCE-AM, e será encaminhada representação ao
Ministério Público Estadual para levantamento de possíveis crimes.
Na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, os
profissionais de saúde começaram a receber a primeira dose da vacina contra o
novo coronavírus, na tarde desta terça-feira, 19. A campanha de vacinação é
organizada pela Prefeitura de Manaus e deve imunizar, neste primeiro lote,
distribuído pelo Governo do Amazonas, mais de 19 mil servidores.
Confira documento

Idosos e comorbidades
Na manhã desta quarta-feira, 20, os Ministérios Públicos do
Estado do Amazonas (MPAM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), além das
Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), expediram Recomendação
às secretarias de Saúde do Estado e do Município que sejam priorizados
profissionais em situação de maior vulnerabilidade à doença como, por exemplo,
idosos e pessoas com comorbidades, considerando o risco de exposição a que eles
estejam expostos em razão das suas atividades.
A medida é o resultado da reunião que os órgãos de controle
realizaram, ainda na noite da terça-feira, 19, com representantes da Semsa e da
Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Um dos motivos do encontro foram as
notícias de desvio da aplicação das vacinas para pessoas que não pertencem aos
grupos prioritários.
“Nós não podemos deixar que grupos prioritários e pessoas com
comorbidades que estão à frente de todo esse trabalho com Covid-19 sejam
substituídos por outros grupos que têm condições de enfrentar esse trabalho
contra a Covid-19 com menos riscos”, informou a procuradora de Justiça do MPAM,
Silvana Nobre Cabral.
O Governo do Amazonas informou também que a vacinação e o
controle das pessoas que recebem as doses são de responsabilidade das
prefeituras. Ao Estado, cabe a entrega das vacinas para os municípios, de
acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
TJAM e MPAM
Nessa terça-feira, 19, um áudio, também divulgado nas redes
sociais, denunciava que “uma caixa de vacina foi para o Tribunal de Justiça e
outra para o Ministério Público”. No entanto, a informação não é verídica e foi
desmentida, em seguida, pelos órgãos citados.
“O Tribunal de Justiça do Amazonas esclarece que são
mentirosas e maledicentes quaisquer postagens que afirmem existir destinação de
vacinas contra a Covid-19 para esta Corte Estadual de Justiça e seus membros.
Este Tribunal se pauta pela seriedade e responsabilidade e tem plena
consciência de sua função institucional, respeitando os princípios republicanos
que devem nortear suas ações”, disse o presidente do TJAM, desembargador
Domingos Jorge Chalub Pereira.
Além disto, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-AM) informou que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) não recebeu as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 que foram enviado aos Estados. As informações que circulam em conversas de WhatsApp não são verdadeiras. O MP informa que vai apurar as notícias de desvio das quantidades de vacinas.

(*) Por Luís Henrique Oliveira – Da Revista Cenarium
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