Caso Mariana Ferrer: sentença inédita de ‘estupro culposo’ inocentou acusado

SÃO PAULO – O empresário André de
Camargo Aranha foi inocentado, em setembro deste ano, do crime de estupro
contra a catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos. O ato aconteceu durante uma
festa em 2018. De acordo com o promotor responsável, não havia como o
empresário saber que a jovem não tinha condições de consentir com o ato, assim,
diz a sentença, André não teve “intenção” de estuprar. O juiz aceitou a
argumentação de que foi cometido um “estupro culposo”, o que não é previsto na
lei como um crime. Como não há pena para um crime que não existe, o empresário
foi absolvido da acusação. As informações foram reveladas pelo site The
Intercept Brasil.
De acordo com a reportagem, a jovem
foi humilhada durante o julgamento. Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do
empresário, mostrou cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem enquanto modelo
profissional antes de o ato ter acontecido. A defesa queria reforçar que a
relação foi consensual, mas não foi questionado qual era a relação entre as
imagens e o caso.
O advogado considerou algumas fotos
como “ginecológicas”. Ele ainda disse que “jamais teria uma filha” do “nível”
de Mariana. A catarinense chegou a chorar e ele a repreendeu dizendo que “não
adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
Mariana questionou o juiz sobre o
interrogatório feito. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os
acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus,
gente. O que é isso?”.
Rudson Marcos, juiz da 3ª Vara
Criminal de Florianópolis, é visto fazendo apenas uma intervenção no vídeo
divulgado pelo The Intercept Brasil. Ele afirma que irá pausar a sessão para
que a influenciadora possa se recompor e tomar água. Além disso, pede para o
advogado manter um “bom nível”.
A OAB de Santa Catarina afirmou que
teve acesso à cópia do processo judicial e informou que oficiou o advogado
Cláudio Gastão para prestar esclarecimentos sobre sua conduta na audiência do
caso de Mariana.
A instituição não deu mais detalhes
porque o processo ético disciplinar é sigiloso e qualquer informação divulgada
pode resultar em anulação do procedimento. Ao ser questionado sobre suas ações
durante o interrogatório, Gastão disse que não irá comentar um caso em segredo
de Justiça, “principalmente em face de indagações descontextualizadas que
revelam má fé e parcialidade”.
Relembre o
caso
O empresário André de Carmargo
Aranha foi absolvido pela Justiça da acusação de estuprar Mariana Ferrer dentro
do beach club Cafe da la Musique, em Florianópolis, em dezembro de 2018.
Mariana utilizou seu Instagram para denunciar o caso e teve a conta retirada do
ar. O juiz Rudson Marcos julgou como improcedentes as denúncias da jovem.
Foram ouvidas 22 testemunhas, além
da própria Mariana e André. Ele afirmou que teve contato sexual com a jovem,
mas que os dois não chegaram a ter uma relação consumada. Houve também seis
exames periciais e uma ação de busca e apreensão dos equipamentos eletrônicos
do acusado. A conclusão das investigações, que ocorreram em sigilo, é de que
“não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória”.
O caso veio a público quando Mariana
compartilhou o relato no Instagram em maio do ano passado. Ela divulgou um
vídeo do circuito de segurança em que aparece entrando e saindo do local de
onde aconteceu o ato, prints de mensagens e áudios que enviou a amigas pedindo
ajuda e uma foto do vestido que usava naquela noite, manchado de sangue.
Mariana também disse que registrou
boletim de ocorrência e fez exame de corpo delito no dia seguinte ao ocorrido,
mas que foi atendida somente por homens. Ela publicou prints do laudo pericial
que confirmou a presença de sêmen na calcinha que usava. O sêmen tinha DNA
compatível com o de André, segundo exames.
O perfil foi removido por ordem
judicial, mas o relato completo ainda está em sua conta no Twitter. Mariana
afirma que ‘sua virgindade foi roubada junto com seus sonhos”.
De acordo com a defesa do
empresário, a denúncia feita por Mariana de que foi dopada e abusada
sexualmente é “fantasiosa”. Já a família dela afirma que os abusos a deixaram
com sequelas psicológicas irreversíveis.
(*) Com informações da Revista Cenarium.
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