Nos Bastidores

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura de prefeito do interior do Amazonas

Romeiro Mendonça tem direito de continuar realizando atos de campanha até que todo trâmite legal da ação seja cumprido (Divulgação)

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium


MANAUS – O promotor do Ministério Público Eleitoral (MPE), Marcelo Augusto Silva de Almeida, recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que a candidatura à reeleição do prefeito Romeiro Mendonça (PP), de Presidente Figueiredo (a 119 quilômetros de Manaus), seja impugnada.

O gestor tem o direito de apresentar defesa e pedido de recurso. Até que todo o trâmite legal da ação seja julgado, Romeiro Mendonça pode continuar realizando atos de campanha.

No pedido, com data desta quarta-feira, 30, Marcelo de Almeida, titular da 51ª Zona Eleitoral do município, destaca que o candidato encontra-se inelegível, pois foi condenado por prática de abuso de poder econômico e capacitação ilícita de recursos nos autos do processo nº 1-16.2017.6.04.0051, em decisão proferida pelo colegiado do egrégio do TRE-AM, nas eleições 2016, o que implicou na cassação do mandato de Romeiro Mendonça por oito anos.

De acordo com o pedido, é importante também destacar que, embora a decisão de cassação não tenha transitado em julgado por força de inúmeros recursos da defesa do prefeito, a Lei da Ficha Limpa permite a incidência da causa de inelegibilidade, mediante a condenação por órgão colegiado.

Nesta situação, o MPE cita o caso concreto como ocorreu por mais de uma vez, já que o impugnado também teve negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Especial e depois acabou sendo reconduzido à chefia do Executivo Municipal por uma decisão monocrática fundamentada apenas na "situação excepcional de pandemia", que favoreceu o gestor dando efeito suspensivo ao agravo interno e que foi referendada pelo plenário do TSE, o "qual destacou expressamente na ementa que a suspensão não deve gerar efeitos sobre a inelegibilidade para pleitos futuros".

A Revista Cenarium tenta contato com a assessoria de imprensa do prefeito Romeiro Mendonça.



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