Nos Bastidores

Decisão judicial determina liberação de transportes intermunicipais e interestaduais.


Os veículos intermunicipais e interestaduais de pessoas está autorizado novamente no estado do AM. Wilson Lima, cumpriu ordem judicial e revogou o artigo 7º do Decreto nº 42.278, de 13 de maio de 2020, que previa a proibição, de acordo com publicação no diário oficial eletrônico do estado da última quarta-feira, 20. A providência havia sido determinada como forma de conter a disseminação da Covid-19 no estado.
A autorização para a retomada dos deslocamentos entre municípios e estados por via terrestre atende uma determinação judicial. No Ofício nº 00319/2020, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) orientou que o governador obedeça de forma imediata determinação objeto do Processo Judicial nº 1006755-60.2020.4.01.3200, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, Justiça Federal.
No Decreto nº 42.278, o artigo revogado prorrogava até 31 deste mês a suspensão do transporte intermunicipal e interestadual terrestre de pessoas em ônibus e micro-ônibus (públicos e privados), vans e similares, táxis e transporte por aplicativo, inclusive os compartilhados e os tipos lotação, estabelecida anteriormente pelo Decreto nº 42.158, de 4 de abril de 2020.



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